Questões de Concurso

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Técnico Legislativo - Polícia Legislativa
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Legislativo - Polícia Legislativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC234146

Dificuldade: Difícil

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À Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em sessão conjunta, não cabe:

(a)

discutir e votar o Orçamento.

(b)

dar posse ao Presidente e ao Vice-Presidente da República eleitos.

(c)

delegar ao Presidente da República poderes para legislar na forma do art.68 da Constituição.

(d)

inaugurar a sessão legislativa.

(e)

eleger membros do Conselho da República.

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Administração
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Administração

Disciplina: Direito Constitucional

FC232219

Dificuldade: Médio

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Com referência às atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.

(a)

Cabe ao Senado Federal suspender a execução de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

(b)

Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

(c)

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, mesmo nos casos em que a disposição não implique aumento de despesa nem a criação ou extinção de órgãos públicos.

(d)

É de competência exclusiva do Congresso Nacional, mediante decreto legislativo, resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

(e)

A concessão de anistia, indulto e comutação de penas é de competência do Congresso Nacional, mediante lei sancionada pelo presidente da República.

Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC231798

Dificuldade: Médio

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Acerca das prerrogativas e imunidades parlamentares, e em conformidade com a interpretação dos respectivos dispositivos constitucionais,

(a)

os Deputados e Senadores serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, a partir de sua posse.

(b)

os membros do Congresso Nacional, desde a expedição do diploma, não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, sendo essa imunidade não extensível ao corréu sem essa prerrogativa.

(c)

a imunidade material parlamentar não exclui a tipicidade do fato praticado pelo Deputado ou Senador consistente na manifestação, escrita ou falada, que ocorra no exercício da função.

(d)

os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, salvo em relação às pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC231794

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, consoante o regramento constitucional vigente, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre

(a)

incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas.

(b)

tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

(c)

autorização, em terras indígenas, da exploração e do aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.

(d)

estabelecimento dos limites globais e das condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Concurso: SEDUC-AM

Concurso: SEDUC-AM
Cargo: Assistente Social
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Constitucional

FC223462

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Acerca da organização constitucional dos poderes, assinale a afirmativa correta.

(a)

A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

(b)

O Senado Federal é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema proporcional.

(c)

O Senado Federal tem como competência privativa aprovar o estado de defesa e a intervenção federal.

(d)

A Câmara dos Deputados tem como competência privativa autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do país, quando a ausência exceder quinze dias.

(e)

Os Estados e o Distrito Federal elegerão, cada um, quatro Senadores, com mandato de oito anos.

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