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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Regimento Interno
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Uma sessão conjunta do Congresso Nacional somente poderá ser aberta se estiverem presentes pelo menos vinte e sete senadores.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Regimento Interno
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Comprovada, mediante laudo médico de junta nomeada pela Câmara, a incapacidade civil absoluta de deputado federal, ele será suspenso do exercício do mandato, mas não perderá sua remuneração.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Regimento Interno
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A iniciativa popular de leis ordinárias pode ser exercida mediante apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei, que poderá ser rejeitado liminarmente por conter vícios de linguagem ou apresentar imperfeições de técnica legislativa.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Regimento Interno
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É vedado à Consultoria Legislativa da Câmara contratar pessoa física para prestar serviço eventual de consultoria.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Regimento Interno
No que se refere ao Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue os seguintes itens.
O projeto de lei elaborado por comissão mista deverá ser encaminhado, alternadamente, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. Caso o projeto seja aprovado com emendas, deverá voltar à casa que concluiu a votação, para elaborar a redação.
O projeto de lei elaborado por comissão mista deverá ser encaminhado, alternadamente, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. Caso o projeto seja aprovado com emendas, deverá voltar à casa que concluiu a votação, para elaborar a redação.
