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Conforme a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional:
I. Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal.
II. Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
III. Estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
Quais estão corretas?
Concurso:
CBM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, sobre a participação no Conselho da República e no Conselho de Defesa Nacional, além do Vice-Presidente da República, do Presidente da Câmara dos Deputados, do Presidente do Senado Federal, dos líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados, dos líderes da maioria e da minoria no Senado Federal e do Ministro da Justiça.
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Conselho de Defesa Nacional integra o Poder:
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao Conselho de Defesa Nacional, compete
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a opção correta.