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Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
A Resolução n.174/2013, do CNJ, dispõe que o juiz leigo fica subordinado às orientações e ao entendimento jurídico do
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
Nos termos da Resolução n.174/2013, do CNJ, a contar do encerramento da instrução, o juiz leigo deverá apresentar o projeto de sentença, no prazo máximo de
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
A Resolução n° 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário às normas nacionais e internacionais sobre direitos das pessoas com deficiência e sua respectiva inclusão. Quanto aos dispositivos trazidos na referida norma administrativa, assinale a alternativa correta:
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
O Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS–PJ) foi instituído por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça e visa melhorar a gestão socioambiental dos órgãos do Poder Judiciário. Nesse ponto, assinale a alternativa que contém informação incorreta sobre o Plano Logístico:
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado por meio da Emenda Constitucional n° 45, de 2004 e possui competência para controlar a atuação administrativa e financeira dos órgãos do Poder Judiciário, bem como o dever de fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. Assinale abaixo a alternativa que apresenta informação incorreta sobre o referido Conselho: