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Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
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Um tribunal de justiça estadual aplicou penalidade a determinado juiz em decorrência de processo administrativo disciplinar, e o CNJ, seis meses após o referido julgamento, procedeu à revisão do processo disciplinar, de ofício. Nessa situação, o CNJ extrapolou sua competência constitucional, por rever, de ofício, processo disciplinar instaurado contra o juiz, que fora devidamente julgado.
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Conselho Nacional de Justiça é o órgão, sem competência jurisdicional, responsável pelo controle administrativo do Poder Judiciário, podendo, inclusive, atuar de ofício, independentemente de provocação, para desconstituir atos administrativos ilegais praticados no âmbito do citado poder.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Constitucional
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Incluem-se entre os membros do Conselho Nacional de Justiça dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento.
Os membros do Conselho Nacional de Justiça e os membros do Conselho Nacional do Ministério Público serão, todos eles, nomeados pelo presidente da República e exercerão os seus respectivos mandatos por dois anos, admitida somente uma recondução.
Os membros do Conselho Nacional de Justiça e os membros do Conselho Nacional do Ministério Público serão, todos eles, nomeados pelo presidente da República e exercerão os seus respectivos mandatos por dois anos, admitida somente uma recondução.
