Questões de Concurso
Filtrar
272 Questões de concurso encontradas
Página 47 de 55
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Ao apreciar a legalidade de ato administrativo praticado por membros ou órgãos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça pode desconstituí-lo, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União.
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando que Jaime, Luis, Gustavo, Jorge e João ocupam, respectivamente, os cargos de Presidente da República, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Procurador Geral da República, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional de Justiça será presidido por
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, fixando prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. É negada ao CNJ competência para desconstituir ou rever atos praticados pelos presidentes dos tribunais de justiça.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Salvo o presidente do STF, os demais membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Junto ao Conselho Nacional de Justiça, oficiarão:
