Questões de Concurso

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC5865

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Na literalidade do texto constitucional, compete ao Ministro-Corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), exceto:

(a)

Atuar como Ouvidor do Conselho, em âmbito nacional.

(b)

Receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários .

(c)

Exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e de correição geral.

(d)

Requisitar servidores de juízos ou tribunais .

(e)

Requisitar e designar magistrados, delegando-lhes atribuições.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC5670

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Aponte a alternativa correta:

(a)

Constituição flexível prevê para a sua alteração processo legislativo idêntico a lei ordinária; Constituição semiflexível prevê para a sua alteração legislativa "quorum" de votação absoluta dos membros presentes em cada casa do congresso.

(b)

A União é titular de bens como qualquer pessoa jurídica; além dos bens que lhe pertencem, também as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, lagos, rios, ilhas fluviais, zona contígua do mar territorial, atualmente medido em 200 milhas.

(c)

Os Municípios tem Leis Orgânicas que correspondem a uma espécie de Constituição, sendo necessária a maioria simples dos membros da Câmara Municipal para a sua aprovação.

(d)

O Distrito Federal é uma unidade autônoma da Federação; pessoa jurídica de Direito Público interno, tendo natureza jurídica de autarquia territorial.

(e)

O Conselho Nacional de Justiça é órgão do Judiciário e compõe-se de 15 membros com mais de 35 anos e menos de 66 anos de idade, com mandato de dois anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC4677

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

(a)

A CF admite a instituição de órgão especial no âmbito dos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores e com o limite máximo e o mínimo de componentes fixados pelos respectivos regimentos internos.

(b)

As decisões proferidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que funciona junto ao TST, não possuem efeito vinculante.

(c)

De acordo com entendimento do STF, não compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral, com base em acidente de trabalho, ainda que propostas por empregado contra empregador.

(d)

Compete ao STF o julgamento de conflitos de competência envolvendo tribunais superiores e juízes vinculados a outros tribunais.

(e)

São taxativamente previstas na CF as atribuições do Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC3830

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende rever, de ofício, processos disciplinares julgados no ano de 2012 contra juízes do Trabalho que tenham resultado em imposição de penas disciplinares. Considerada a disciplina constitucional da matéria, o CNJ

(a)

não poderá proceder à revisão, por não possuir competência para rever processos disciplinares já julgados.

(b)

não poderá proceder à revisão, por não possuir competência para rever processos disciplinares senão mediante provocação.

(c)

não poderá proceder à revisão, por não possuir competência para rever processos disciplinares julgados contra juízes e membros da Justiça do Trabalho, que conta com Conselho Superior próprio para esse fim.

(d)

poderá proceder à revisão, desde que se restrinja aos processos disciplinares julgados há menos de um ano.

(e)

poderá proceder à revisão, a qualquer tempo, por estar autorizado pela Constituição da República a fazê-lo de ofício ou mediante provocação.

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