Questões de Concurso

Concurso: PGE-PA

Concurso: PGE-PA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

UEPA

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC319333

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Assinale a alternativa que cite apenas conceitos próprios da Teoria dos Direitos Fundamentais ou do Neoconstitucionalismo:

(a)

núcleo essencial, pragmatismo antifundacionista e emotivismo moral kantiano.

(b)

pragmatismo utilitarista, evolucionismo neurocognitivo e princípio da proporcionalidade.

(c)

razão prática, ponderação como técnica decisória e força normativa da constituição.

(d)

princípio da proporcionalidade, núcleo essencial e consequencialismo moral kantiano.

(e)

consequencialismo moral kantiano, concordância prática e dignidade.

Concurso: PGE-PA

Concurso: PGE-PA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC319235

Dificuldade: Muito fácil

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Sobre o constitucionalismo, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Não obstante seu uso recente, as ideias centrais abrigadas em seu conteúdo remontam à Antiguidade Clássica, mais notadamente ao ambiente da polis grega, por volta do século V a.C.

(b)

A efetiva utilização do termo no vocabulário político e jurídico do mundo ocidental data de pouco mais de duzentos anos, associando-se aos processos revolucionários francês e soviético do século XVIII.

(c)

Constitucionalismo e democracia são termos que, apesar de sua proximidade e usual superposição, não se confundem. Para muitos autores, pode até haver tensão entre eles. Por exemplo, direitos fundamentais, frequentemente, apresentam-se como limites ao princípio majoritário no processo político democrático.

(d)

Traduz o ideal de limitação do poder e de supremacia da lei. (Estado de Direito, rule of law, Rechtsstaat).

(e)

O ideal constitucionalista pode estar presente sem a existência de uma Constituição escrita - como no exemplo da tradição político-jurídica do Reino Unido; por outro lado, em inúmeros outros exemplos, apesar da vigência formal e solene de Cartas escritas, o ideal não se concretiza - como nas ditaduras latino-americanas das últimas décadas do século XX, e no caso da Constituição de Weimar, durante o predomínio do Nacional Socialismo na Alemanha de 1933 a 1945.

Concurso: PGE-MS

Concurso: PGE-MS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC318445

Dificuldade: Difícil

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No que diz respeito à teoria geral do Direito Constitucional, pode-se afirmar que:

(a)

A ideia da constitucionalização simbólica introduzida por Marcelo Neves tem como contexto a discussão sobre a função simbólica de textos constitucionais que careçam de uma concretização normativo-jurídica, o que corresponde claramente, segundo aquele teórico, à tradicional discussão sobre ineficácia das normas constitucionais, como no pensamento de José Afonso da Silva;

(b)

Niklas Luhmann define a Constituição como “acoplamento estrutural” entre política e direito, dando realce, assim, às interpenetrações entre sistemas sociais autônomos, o político e o jurídico;

(c)

As Constituições ditas analíticas se caracterizam por serem concisas, breves e sumárias;

(d)

No pensamento de Karl Loewenstein, as Constituições semânticas são aquelas cujos significados fundamentais encontram realização e correspondência com a realidade social e política do Estado;

(e)

Manoel Gonçalves Ferreira Filho apresenta classificação em que a Constituição-balanço estabelece um projeto de Estado.

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC318145

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

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Expressa uma das características do neoconstitucionalismo

(a)

a limitação da argumentação jurídica ao raciocínio de subsunção norma-fato.

(b)

o expurgo de contribuições metajurídicas, como as advindas da ética e da moral, do processo interpretativo.

(c)

o prestígio da lei em detrimento da Constituição.

(d)

o declínio da importância do Poder Judiciário, quando comparado com as funções assumidas pelos demais poderes.

(e)

o reconhecimento da força normativa dos princípios constitucionais.

Concurso: PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC316789

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando-se que a tradição constitucional norte-americana se encontra cifrada, ainda que não de forma total e absoluta, na ideia de Constituição como regra do jogo da competência social e política, assim como na afirmação e garantia da autonomia dos indivíduos como sujeitos privados e como agentes políticos, cuja garantia essencial é a jurisdição, enquanto que a tradição europeia é preponderantemente marcada por um forte conteúdo normativo que supera o limiar da definição das regras do jogo organizando o poder, afirmando-se como um projeto político delineado de forma a participar diretamente do jogo, condicionando decisões estatais destinadas a efetivar um programa transformador do Estado e da sociedade, seria correto afirmar que

(a)

o Neoconstitucionalismo resulta exclusivamente do influxo da tradição constitucional europeia.

(b)

o Neoconstitucionalismo resulta exclusivamente do influxo da tradição constitucional norte-americana.

(c)

o Neoconstitucionalismo resulta da aproximação entre os dois modelos, tanto ao adotar a ideia - tipicamente europeia - de constituição como um texto jurídico supremo destinado a instrumentalizar um programa transformador, quanto ao deferir à jurisdição - o que é característico do modelo norte-americano - a tarefa de implementar tal programa quando o legislador não o faz, de que é exemplo a inconstitucionalidade por omissão tal como existente no sistema constitucional brasileiro.

(d)

o Neoconstitucionalismo caracteriza-se essencialmente como um rompimento tanto com a tradição constitucional europeia quanto com a norte-americana.

(e)

na ambiência do Neoconstitucionalismo, rompe-se definitivamente a separação entre direito e moral, uma vez que se considera que o julgador pode e deve tanto interpretar normas jurídicas a partir de suas convicções morais, quanto aplicar diretamente preceitos morais na solução dos casos concretos quando inexistente norma jurídica específica.

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