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Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado da Bahia, pertencem aos municípios, além dos tributos de sua competência,
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal (CF) bem como do que dispõe a Constituição do Estado da Bahia, julgue os próximos itens.
De acordo com a Constituição do Estado da Bahia, sempre que houver a veiculação de publicidade estadual com mais de duas pessoas, deve ser assegurada a inclusão de uma da raça negra.
De acordo com a Constituição do Estado da Bahia, sempre que houver a veiculação de publicidade estadual com mais de duas pessoas, deve ser assegurada a inclusão de uma da raça negra.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
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A Constituição estadual incumbiu à Defensoria Pública do Estado da Bahia a promoção, em juízo ou fora dele, da defesa dos direitos e das garantias fundamentais de todo cidadão, especialmente dos servidores públicos estaduais processados, civil ou criminalmente, no regular exercício do cargo.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
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O defensor público-geral do estado da Bahia é escolhido e nomeado pelo governador do estado, entre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, constantes de lista sêxtupla elaborada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
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A DP tem o monopólio da assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado.
