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Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
João, oficial da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, foi convidado para exercer uma função temporária em um órgão da Administração Pública indireta que explora atividade econômica em sentido amplo.
Por considerar que poderia contribuir com sua experiência para a realização do interesse público, João analisou a Constituição do Estado de Minas Gerais com o objetivo de verificar a possibilidade, ou não, de aceitar o convite, bem como as consequências que daí adviriam para a sua carreira.
Ao fim de sua análise, João concluiu corretamente que
Por considerar que poderia contribuir com sua experiência para a realização do interesse público, João analisou a Constituição do Estado de Minas Gerais com o objetivo de verificar a possibilidade, ou não, de aceitar o convite, bem como as consequências que daí adviriam para a sua carreira.
Ao fim de sua análise, João concluiu corretamente que
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
O exame das normas jurídicas expressamente inseridas nas Constituições da República e do estado de Minas Gerais viabiliza a afirmação de que é INCORRETO:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
Quanto a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, são legitimados a propor Ação Direta de inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade, EXCETO:
Disciplina:
Legislação Estadual
Refletindo a técnica utilizada na Constituição da República, a Constituição do Estado de Minas Gerais prevê parte considerável das regras que compõem o regime jurídico do servidor público estadual. Entre essas NÃO se inclui a seguinte:
