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Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
Em relação ao Governador do Estado, observada a Constituição Estadual, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
Em relação ao controle de constitucionalidade das normas frente à Constituição Estadual, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
No que diz respeito ao Tribunal de Contas do Estado, observada a Constituição Estadual, é correto afirmar:
Concurso:
CBM-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o art.107 da Constituição Estadual de SC, a Polícia Militar é:
Concurso:
CBM-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
Pautado no art.105 da Constituição Estadual de SC, preencha os parênteses com V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa correta:
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
( ) Polícia Civil
( ) Polícia Militar
( ) Corpo de Bombeiros Militar
( ) Instituto Geral de Perícia
( ) Colegiado Forense