2. Questões de Concurso

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Determinada Comissão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convocou Secretário de Estado para prestar pessoalmente, no prazo de trinta dias, informações sobre assunto previamente determinado. Consoante previsto na Constituição do Estado de São Paulo, a ausência injustificada do Secretário
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, no que concerne às Comissões Parlamentares de Inquérito, é INCORRETO afirmar que
Considere a seguinte situação hipotética: João foi eleito membro da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para o biênio 2010/2011. Ao final do exercício, João pretendeu sua recondução ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, é
Conforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa funcionará em sessões públicas, presente, nas sessões deliberativas, pelo menos
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, com relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que
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