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Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Sergipe estabelece que o governador deverá remeter à Assembleia Legislativa, por ocasião da abertura da sessão legislativa, uma peça de planejamento expondo a situação do Estado e solicitando as providências que julgar necessárias.
Essa peça é denominada:
Essa peça é denominada:
Concurso:
CBM-SE
Disciplina:
Legislação Estadual
Questão Anulada
No que concerne ao previsto na Constituição do Estado de Sergipe, é facultativa a manifestação da Procuradoria Geral do Estado nos processos administrativos da administração direta do Poder Executivo que tenham por objeto:
Concurso:
CBM-SE
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta sobre competência legislativa nos termos da Constituição do Estado de Sergipe.
Concurso:
CBM-SE
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta nos termos da Constituição do Estado de Sergipe.
Concurso:
CBM-SE
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta sobre os bens do Estado de Sergipe nos termos da Constituição Estadual.