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O processo legislativo na Constituição do Estado do Amapá de 1991 compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias,
Segundo a Constituição do Estado do Amapá de 1991, além da Polícia Civil e da Polícia Militar, a segurança pública é exercida através dos seguintes órgãos:
A teor da Constituição do Estado do Amapá de 1991, o referendo
A Constituição do Estado do Amapá de 1991
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca do Tribunal de Contas do Estado, a Constituição do Estado do Amapá estatui que
