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24 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
IAPEN-AC
Disciplina:
Legislação Estadual
Segundo o art.188-A da Constituição do Estado do Ceará, a Polícia Penal é de natureza permanente, com função indelegável de Estado, vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base nos dispositivos da Constituição do Estado do Ceará acerca da fiscalização financeira, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.
É vedado aos membros do Ministério Público exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.
Membro do Ministério Público obtém vitaliciedade após dois anos de exercício no cargo.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.
Aumento de remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará depende de autorização por lei de iniciativa exclusiva do governador do estado.
