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Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
Em relação ao Poder Judiciário Estadual, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será composto de:
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em título relacionado aos princípios fundamentais, enfatiza a importância do povo como o sujeito da vida política e da história do Estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, dispõe expressamente que a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência, e será exercida
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
Com relação ao previsto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, aos servidores militares ficam assegurados alguns direitos. Das alternativas a seguir, assinale a correta em relação ao previsto na citada constituição.
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item que se segue.
O TCE/RJ prestará suas contas, anualmente, à assembleia legislativa, no prazo de sessenta dias da abertura da sessão legislativa.
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item que se segue.
Os conselheiros do TCE/RJ podem ser julgados por infrações administrativas pela assembleia legislativa, com pena que pode levar à perda do cargo.
