2. Questões de Concurso

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Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a lei orçamentária não deve conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, salvo determinadas exceções. Com relação a essas exceções, considere os itens abaixo. I - Autorização para abertura de créditos suplementares. II - Contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. III - Forma de aplicação do superávit ou modo de cobrir o déficit. Quais itens configuram exceções no que se refere aos dispositivos da lei orçamentária?
Assinale a opção correta, com relação a normas do Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul.
O Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, compete à Assembleia Legislativa local
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê expressamente a competência do estado para a instituição de
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