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Questões por página:
Baseando-se na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. Os registros e bancos de dados não poderão conter informações referentes à convicção política. II. É direito do servidor público civil do Estado a irredutibilidade de vencimento ou salário. III. As sociedades de economia mista integram a administração direta.
Quais estão corretas?
De acordo com a Constituição Rio Grande do Sul, o servidor público civil do Estado tem direito à licença:
Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o processo legislativo compreende a elaboração, dentre outros, de:

Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul: São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, e o Executivo, exercido pelo:


Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, NÃO compete ao governador do estado: