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É função do Estado garantir o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas na educação pública e(ou) privada.
As instituições de educação básica, ou superior, criadas e mantidas pela iniciativa privada devem apresentar capacidade de autofinanciamento e sustentabilidade, por isso são autônomas em relação aos diferentes sistemas de ensino.
É dever dos pais, ou dos responsáveis, efetuar a matrícula das crianças na educação básica, a partir dos seis anos de idade.
No capítulo III da seção I (Da Educação), no artigo 206 da Constituição Federal de 1988, são enumerados os princípios a partir dos quais o ensino deverá ser ministrado no Brasil.
Analise os seguintes princípios
I. igualdade de condições para o acesso, mas não para a permanência na escola.
II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. gratuidade do ensino público em estabelecimentos privados.
V. gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
VI. garantia de padrão de qualidade.
Em conformidade com o artigo 206 da Constituição Federal de 1988, estão corretos apenas os princípios