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Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Considerando o disposto na CF acerca da DP, assinale a opção correta.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
No tocante às garantias institucionais do MP, julgue o item abaixo
Em função da autonomia financeira e administrativa assegurada ao MP pela CF, o aumento do valor dos subsídios dos membros do órgão pode ser realizado por meio de ato normativo do procurador-geral da República.
Em função da autonomia financeira e administrativa assegurada ao MP pela CF, o aumento do valor dos subsídios dos membros do órgão pode ser realizado por meio de ato normativo do procurador-geral da República.
