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Questão DESATUALIZADA
As normas e as técnicas próprias da Contabilidade Pública têm como campo de aplicação, de acordo com os preceitos da NBC T 16.1, as entidades que atuem:
Uma sociedade limitada composta de dois sócios informou ao seu profissional contábil que não reconhecesse na sua contabilidade as estimativas de perdas, visto que elas apenas reduzem seu ativo, não sendo dedutíveis para fins fiscais no valor que constava na sua contabilidade. Os sócios consideram que, como gestores de sua empresa, são os principais usuários da informação contábil, devendo suas necessidades serem atendidas prioritariamente. De acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, assinale a alternativa correta quanto ao procedimento que deve tomar o profissional contábil.
As demonstrações contábeis elaboradas pela entidade têm como premissa que a entidade está em atividade e irá manter-se em operação por um futuro previsível. Desse modo, parte-se do pressuposto de que a entidade não tem a intenção, tampouco a necessidade de entrar em processo de liquidação ou de reduzir materialmente a escala de suas operações. Por outro lado, se essa intenção ou necessidade existir, as demonstrações contábeis podem ter que ser elaboradas em bases diferentes e, nesse caso, a base de elaboração utilizada deve ser divulgada. Este enunciado diz respeito a qual princípio contábil?
Segundo a Resolução CFC nº 1374/2011, que trata da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, as características qualitativas da informação contábil-financeira útil devem ser aplicadas à informação contábil-financeira fornecida pelas demonstrações contábeis, assim como à informação contábil-financeira fornecida por outros meios. Dados os itens,
I. Relevância. II. Representação fidedigna. III. Comparabilidade. IV. Verificabilidade.
verifica-se que são características qualitativas fundamentais da informação contábil-financeira útil apenas
Um município, no ano de 2016, expediu um ato administrativo a fim de conceder um desconto no pagamento antecipado do IPTU, conforme possibilidade prevista na legislação municipal. Porém, por motivo da crise econômica, o ato de concessão do desconto não pôde ser mantido. Nesse caso, o modo correto de extinção do ato administrativo pelo poder público será a