2. Questões de Concurso

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A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Ararazul, para fins de cumprimento do limite constitucional de aplicação em Ações e Serviços Públicos em Saúde, realizou, ao final do exercício de 2014, o empenho da despesa de pessoal referente ao salário dos médicos de janeiro do exercício seguinte. Considerando esse empenhamento, o setor contábil não realizou a provisão para salários a pagar sob o enfoque patrimonial. Sob a ótica da Resolução CFC nº 750/93 e suas atualizações, ao deixar de realizar esse registro, ele incorreu no descumprimento do seguinte princípio contábil:
Questão DESATUALIZADA
As normas e as técnicas próprias da Contabilidade Pública têm como campo de aplicação, de acordo com os preceitos da NBC T 16.1, as entidades que atuem:
Uma sociedade limitada composta de dois sócios informou ao seu profissional contábil que não reconhecesse na sua contabilidade as estimativas de perdas, visto que elas apenas reduzem seu ativo, não sendo dedutíveis para fins fiscais no valor que constava na sua contabilidade. Os sócios consideram que, como gestores de sua empresa, são os principais usuários da informação contábil, devendo suas necessidades serem atendidas prioritariamente. De acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, assinale a alternativa correta quanto ao procedimento que deve tomar o profissional contábil.
As demonstrações contábeis elaboradas pela entidade têm como premissa que a entidade está em atividade e irá manter-se em operação por um futuro previsível. Desse modo, parte-se do pressuposto de que a entidade não tem a intenção, tampouco a necessidade de entrar em processo de liquidação ou de reduzir materialmente a escala de suas operações. Por outro lado, se essa intenção ou necessidade existir, as demonstrações contábeis podem ter que ser elaboradas em bases diferentes e, nesse caso, a base de elaboração utilizada deve ser divulgada. Este enunciado diz respeito a qual princípio contábil?
Segundo a Resolução CFC nº 1374/2011, que trata da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, as características qualitativas da informação contábil-financeira útil devem ser aplicadas à informação contábil-financeira fornecida pelas demonstrações contábeis, assim como à informação contábil-financeira fornecida por outros meios. Dados os itens,
I. Relevância. II. Representação fidedigna. III. Comparabilidade. IV. Verificabilidade.
verifica-se que são características qualitativas fundamentais da informação contábil-financeira útil apenas
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