2. Questões de Concurso

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Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar 101/2000), a Contabilidade Pública alçou uma maior importância e valorização e a Lei 4.320/1964, que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos. Pergunta-se, quais as características da Contabilidade Pública?
Assinale a alternativa que apresenta o demonstrativo que é acompanhado de Anexo no qual deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução.
A NBC TSP Estrutura Conceitual identifica e discute 5 bases de mensuração para os ativos à luz da informação que fornecem sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas da informação contábil. Com relação a essas bases de mensuração, assinale a alternativa INCORRETA:
Conforme a Estrutura Conceitual aplicada ao Setor Público, o Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Em relação ao trecho “controlado no presente pela entidade”, marque a assertiva correta.
A coluna da esquerda apresenta as características qualitativas que são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil, e a da direita, o conceito de cada uma. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1- Relevância

( ) Funciona, conjuntamente, para contribuir com a utilidade da informação. A meta é satisfazer aos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

2- Materialidade

( ) É a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

3- Verificabilidade

( ) Ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.

4- Equilíbrio entre as características qualitativas

( ) Caso seja capaz de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

5- Tempestividade

( ) Se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício.

Assinale a sequência correta.
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