Questões de Concurso

Analise as proposições abaixo sobre o regime contábil governamental adotado no Brasil.

I - Utiliza-se o regime contábil misto: caixa para a arrecadação das receitas e competência para a realização das despesas.

II - São três os regimes adotados no Brasil: caixa, competência e prudência.

III - Utiliza-se somente o regime de competência.

IV - São dois: o de competência para a arrecadação das receitas e o de caixa para a realização das despesas.

V - São dois: o de prudência para as despesas e o de competência para as receitas.

Assinale a alternativa correta.

A contabilidade pública pode ser conceituada como:

Algumas características principais da contabilidade pública são:

I - Sua área de atuação compreende os três níveis de governo: federal, estadual e municipal.

II - Tem por fim selecionar, estudar, registrar, interpretar, orientar, controlar, resumir e demonstrar os fatos que afetam o patrimônio estatal.

III - Seu objeto de estudo é a gestão do patrimônio das entidades públicas quanto aos aspectos contábil, orçamentário, patrimonial, financeiro e de resultado.

IV - Constitui um importante instrumento de planejamento e controle da gestão governamental.

V - No Brasil, suas normas estão definidas, principalmente, na Lei n.º 4.320/64.

Assinale a alternativa correta.

Sobre a receita e a contabilidade pública, considere as expressões a seguir:

I. As receitas orçamentárias são classificadas em receitas correntes e de capital. As primeiras subdividemse em receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.

II. São receitas de capital: as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

III. A contabilidade aplicada ao setor público possui especificidades que a torna singular em relação aos demais ramos da contabilidade. Dessa forma, não está obrigada a obedecer aos princípios fundamentais da contabilidade.

IV. Devem ser considerados como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de superávit financeiro e, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos.

V. A Lei estabelece como estágios da execução da receita Orçamentária o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.

Pela ordem de apresentação, a seqüência de expressões corretas (C) e incorretas(I) é a seguinte:

O prefeito de um determinado município incluiu no orçamento anual uma despesa na função Educação para custear as mensalidades do curso de graduação de uma de suas filhas. Do ponto de vista dos princípios de contabilidade aplicados ao setor público, esse procedimento está em desacordo com o princípio da: