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Questão Anulada
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A contabilidade dos partidos políticos deverá ser elaborada por meio de sistema contábil de livre escolha pelos partidos políticos, sob a responsabilidade de contabilista regularmente habilitado.
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Os depósitos e movimentações dos recursos oriundos do fundo partidário terão de ser feitos, a cada mês, necessariamente no banco escolhido pelo órgão diretivo do partido, em conta especial à disposição do Tribunal Superior Eleitoral.
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Poderão ser requisitados a qualquer tempo pela justiça eleitoral para análise todos os demonstrativos contábeis, bem como as suas fontes de suporte, entre as quais os livros contábeis, para subsidiar o exame de mérito das contas.
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Os atos e fatos que afetem o patrimônio público devem ser contabilizados pelo regime misto, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas demonstrações contábeis, observando-se o princípio da anualidade, complementarmente ao registro patrimonial das receitas e das despesas públicas.
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No âmbito da entidade pública, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade, vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio.