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Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Eles são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – e são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Sobre os Princípios Orçamentários, é correto afirmar:
A contabilidade aplicada à Administração Pública apresenta características especiais que devem ser observadas e controladas.” Acerca disso, marque a alternativa correta:
>“O Princípio Contábil que determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior para os do Passivo, sempre que se apresentarem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o Patrimônio Líquido”, é o Princípio da:
Na Demonstração Financeira denominada Balanço Patrimonial, as Variações Patrimoniais Diminutivas de curto prazo pagas antecipadamente e os Ajustes de Avaliação Patrimonial devem ser classificados, respectivamente, nos Grupos:
Em se tratando de contabilidade no setor público, há que se diferenciar os efeitos orçamentários dos efeitos patrimoniais. Nesse sentido, assinale a alternativa em que estão evidenciados, respectivamente, uma receita não efetiva e uma despesa efetiva.