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Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sob o prisma da Teoria Geral do Processo Penal, por muitos autores reconhecida como doutrina jurídica autônoma, seria característica mais marcante do Processo Penal, diferentemente do Processo Civil, centrar-se principalmente no conceito jurídico:
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Tratando-se de lei processual penal, não se admite, salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica.
