Questões de Concurso

Oferecimento de parecer do Ministério Público em recurso decorrente de ação penal de iniciativa pública.

Sustentação oral no Ministério Público após a defesa, em julgamento de recurso exclusivo da acusação.

Sigilo das medias cautelares em curso na investigação preliminar, cuja ciência ao investigado ou defensor possa prejudicar a eficácia do ato.

Abertura de vista ao Ministério Público após oferecimento de resposta à acusação, onde se alega atipicidade pela incidência do princípio da insignificância.

Distribuição dos espaços físicos entre as partes nos julgamentos populares.

assegurado sem qualquer restrição como garantia constitucional prevista no art.5º, inc. LV.

limitadamente exercido, apenas com o direito de requerer diligências que serão realizadas ou não a juízo da autoridade.

assegurado plenamente, pois a defesa da intimidade não pode se contrapor ao direito à liberdade.

limitadamente assegurado, com direito exclusivo à participação na colheita de provas periciais.

absolutamente vedado para asseguramento do direito à intimidade da vítima.

for reconhecida a mera deficiência de defesa técnica.

não for observada a regra de competência penal pela prevenção.

for constata a ilegitimidade do representante da parte independentemente de ratificação dos atos processuais pelo representante legítimo.

for constatada a ausência de intimação do denunciado para oferecer contra-razões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, mesmo no caso de ter sido realizada nomeação de defensor público para tal finalidade.