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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca do princípio do livre convencimento do juiz, assinale a opção correta.
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Sobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação aos dispositivos constitucionais aplicáveis ao processo penal, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação à prova, julgue o item que se segue.
Em regra, as provas, no processo penal, podem ser produzidas a qualquer tempo, inclusive na fase recursal, desde que observado o contraditório; no procedimento do tribunal do júri, entretanto, exige-se a antecedência mínima de três dias antes da instrução em plenário para a juntada de documentos.
Em regra, as provas, no processo penal, podem ser produzidas a qualquer tempo, inclusive na fase recursal, desde que observado o contraditório; no procedimento do tribunal do júri, entretanto, exige-se a antecedência mínima de três dias antes da instrução em plenário para a juntada de documentos.
