Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura Municipal de Icapuí - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Icapuí - CE
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito do Trabalho

FC385494

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Quem são os sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu, característico da relação de emprego:

(a)

O empregador e qualquer pessoa que preste serviço, independentemente de remuneração.

(b)

O empregado e qualquer pessoa que exerça atividade laborativa no mesmo local de trabalho.

(c)

O empregador e o trabalhador autônomo que realiza atividades no estabelecimento.

(d)

A empresa contratante e qualquer profissional que execute funções técnicas especializadas.

Concurso: PGE-MS

Concurso: PGE-MS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC318637

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta:

(a)

O direito ao aviso prévio é renunciável pelo empregado, sendo que o pedido de dispensa de cumprimento exime o empregador de pagar o respectivo valor.

(b)

A renúncia ocorrida após a cessação do contrato de trabalho é lícita, na medida em que o trabalhador não mais se encontra juridicamente subordinado, mesmo se tratando de questão de ordem pública.

(c)

No curso do contrato de trabalho a renúncia é inadmissível em qualquer hipótese, obedecendo-se ao princípio da proteção, bem como a relação de hipossuficiência existente.

(d)

É nula de pleno direito, conforme Orientação Jurisprudencial do TST, cláusula coletiva que venha a estabelecer qualquer procedimento que induza a renúncia das garantias de manutenção do emprego e salário por parte de empregada gestante.

(e)

Em razão da possibilidade da realização de atos contratuais trabalhistas de forma tácita, nos moldes do artigo 442 da CLT, a transação sobre a modalidade de cumprimento da jornada em regime de compensação pode ser pactuado tacitamente, não se exigindo a forma escrita.

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC318325

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando a jurisprudência cristalizada do Tribunal Superior do Trabalho (Súmulas e OJs), no tocante aos servidores públicos celetistas, é CORRETO afirmar:

(a)

Os servidores públicos celetistas têm direito ao vale-transporte, instituído pela Lei 7.418/85.

(b)

O empregado de autarquias e fundações públicas não é beneficiário da estabilidade prevista no art.41 da Constituição Federal de 1988.

(c)

Exceto na hipótese de vedação legal ou contratual expressa, a opção do servidor público pelo regime trabalhista não implica renúncia dos direitos inerentes ao regime estatutário.

(d)

Para fins de impedir a equiparação salarial pelo exercício da mesma função na mesma localidade, o quadro de pessoal organizado em carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional terá sua validade condicionada à homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

(e)

Ainda que preenchidos os requisitos do art.3º da CLT, é inviável o reconhecimento de vínculo de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no estatuto do policial militar.

Concurso: PGE-AP

Concurso: PGE-AP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC317324

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação ao contrato individual de trabalho, conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

(a)

para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

(b)

poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, não se incluindo a prestação de trabalho intermitente, que deve ser por escrito.

(c)

o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano, sujeito a duas prorrogações, por igual período.

(d)

considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de três meses, a outro contrato por prazo determinado, em qualquer situação.

(e)

os contratos de trabalho dos empregados serão afetados pela mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa, desde que tenha sido ajustada cláusula específica neste sentido.

Concurso: TRT - 21ª Região (RN)

Concurso: TRT - 21ª Região (RN)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito do Trabalho

FC269779

Dificuldade: Muito fácil

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Leôncio é vendedor da loja de Auto Peças Sorte Sua Ltda., sendo obrigado pelo seu empregador a usar uniforme com a logomarca da loja, que consiste em uma camisa que muda de cor a cada mês: pode ser azul, verde, vermelha, rosa ou laranja. O empregado recebe a vestimenta sem qualquer ônus. No mês em que o uniforme possui cor da qual desgosta, Leôncio recusa- se a usá-lo, utilizando sua própria vestimenta no local de trabalho. Tendo em vista a doutrina, a legislação vigente, bem como as alterações introduzidas pela Lei n° 13.467/2017,

(a)

o uso obrigatório de uniforme deve fazer parte do regulamento interno da empresa, com registro no Ministério do Trabalho, razão pela qual, se não estiverem satisfeitas tais exigências, pode Leôncio se recusar a utilizá-lo.

(b)

Leôncio pode se recusar a usar o uniforme da empresa se assim preferir, uma vez que a definição da vestimenta no meio ambiente laboral deve ser tomada em conjunto, entre empregado e empregador.

(c)

Leôncio é obrigado a usar o uniforme imposto pelo empregador, desde que este seja o responsável pela sua higienização, ou seja, arque com os custos da lavagem.

(d)

cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa, razão pela qual Leôncio não pode se recusar a utilizá-lo.

(e)

Leôncio pode se recusar a utilizar o uniforme se, além da logomarca da empresa, constarem outras de empresas parceiras, uma vez que não é empregado destas.

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