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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Acerca dos princípios que regem o direito do trabalho, julgue o próximo item.
Os contratos por prazo determinado, bem como o contrato de trabalho temporário, são exceções ao princípio da continuidade da relação de emprego.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A existência de cláusula assecuratória nos contratos por prazo determinado assegura às partes a aplicação das regras do contrato sem determinação de prazo, até mesmo no que tange ao aviso prévio.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Contrato de experiência é o negócio jurídico por meio do qual empregado e empregador, no âmbito privado, aferem reciprocamente suas condutas visando a uma futura, porém incerta, efetivação do ajuste precário em contrato por tempo indeterminado. O referido contrato pode ser celebrado por prazo não superior a três meses, sob pena de passar a vigorar sem determinação de prazo.
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Na hipótese de rescisão antecipada do contrato de trabalho por tempo determinado,
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Segundo a Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, é correto afirmar:
