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35 Questões de concurso encontradas

35 resultados
Página 5 de 7

Questões por página:

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

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Quanto a Cédula de Crédito Bancário, é INCORRETO afirmar:

(a)

a Cédula de Crédito Bancário em favor de instituição domiciliada no exterior poderá ser emitida em moeda estrangeira.

(b)

a Cédula de Crédito Bancário será transferível mediante endosso em preto, ao qual se aplicarão, no que couberem, as normas do direito cambiário, caso em que o endossatário, mesmo não sendo instituição financeira ou entidade a ela equiparada, poderá exercer todos os direitos por ela conferidos, inclusive cobrar os juros e demais encargos na forma pactuada no título.

(c)

é necessário o protesto da Cédula de Crédito Bancário para garantir o direito de cobrança contra os endossantes e seus respectivos avalistas.

(d)

a Cédula de Crédito Bancário é emitida em tantas vias quantas forem as partes que nela intervierem, mas somente a via do credor será negociável.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito fácil

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Em relação aos contratos bancários, é correto afirmar:

(a)

O objeto do contrato de alienação fiduciária em garantia será sempre bem móvel, pertencente ou não ao devedor.

(b)

O mútuo bancário é o contrato consensual de empréstimo de coisa infungível ao cliente.

(c)

Como regra geral, as instituições financeiras estão limitadas, na cobrança dos juros remuneratórios, à taxa de 12% ao ano.

(d)

Pelo contrato de abertura de crédito, o banco disponibiliza ao cliente certa quantia de dinheiro, a ser por ele necessariamente utilizada.

(e)

O depósito bancário é o contrato pelo qual uma pessoa, denominada depositante, entrega valores monetários a um banco, que se obriga a restituí-los quando solicitados.

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Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade em análise

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Alternativa D

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Descrição

Questão Anulada

Com base na teoria jurídica da atividade bancária e nos contratos bancários, assinale a opção correta.

(a)

Ao contrário do de conta-corrente, o contrato de abertura de crédito e o de mútuo bancário implicam efetiva entrega de numerário pelo banco ao cliente.

(b)

A renegociação de contratos bancários torna preclusa a discussão sobre eventuais ilegalidades em contratos que a antecederam.

(c)

Salvo as cooperativas de crédito, as instituições financeiras são constituídas sob a forma de sociedade anônima, com a totalidade de seu capital representado por ações nominativas.

(d)

Cabe ao Banco Central do Brasil aceitar ou recusar os nomes indicados pelas instituições financeiras públicas em decorrência de eleição de diretores e membros de órgãos consultivos e fiscais. Tal controle não é cabível em relação às instituições financeiras privadas.

(e)

O contrato de abertura de crédito constitui título executivo, desde que acompanhado de extrato de conta-corrente.

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Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Médio

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Acerca da teoria jurídica da atividade bancária e de contratos bancários, assinale a opção correta.

(a)

Qualquer pretensão do segurado contra o segurador, ou deste contra aquele, prescreve em um ano; mas o resseguro, por não ter a lei fixado prazo específico, fica abrangido pela regra geral dos dez anos.

(b)

Nos contratos de cartão de crédito, os juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% ao mês, sendo imprescindível a pactuação expressa.

(c)

A cédula de crédito bancário é título de crédito dotado de força executiva, salvo quando representativa de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário.

(d)

O juiz pode conhecer de ofício da nulidade de cláusulas de contrato bancário, por abusividade.

(e)

Na execução contra instituição financeira, são penhoráveis o numerário disponível em caixa e, ainda, as reservas bancárias depositadas no Banco Central do Brasil.

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Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

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Acerca da publicidade e do estabelecimento empresarial, do contrato de mútuo bancário e de consórcio, assinale a opção correta com base no disposto na legislação de regência e na jurisprudência do STJ.

(a)

Fica descaracterizada a mora do mutuário em favor do agente financeiro caso este exija daquele, durante o período de normalidade do contrato, na fase de amortização do mútuo bancário, encargos considerados abusivos, como os juros remuneratórios.

(b)

Os consorciados que tenham celebrado contrato de seguro antes da vigência da Lei n.º 11.795/2008 não têm direito subjetivo à devolução imediata dos valores aplicados no consórcio, com incidência de correção monetária e juros de mora legais sobre as prestações pagas, em razão da retirada ou exclusão do plano de consórcio.

(c)

Para o contrato de alienação, usufruto ou arrendamento de estabelecimento empresarial, também conhecido como trespasse, ter eficácia contra terceiros, basta averbá-lo no registro público de empresas mercantis, à margem da inscrição do empresário.

(d)

São efeitos do trespasse: impossibilidade de o alienante do estabelecimento empresarial concorrer com o adquirente por cinco anos, contados da transferência; responsabilidade do alienante pelos débitos vencidos e não contabilizados, anteriores à transferência; sub-rogação do adquirente em todos os contratos estipulados para a exploração do estabelecimento.

(e)

Embora ainda utilizada por alguns fabricantes de veículos automotores, a prática de antecipar o lançamento de um modelo de veículo meses antes da virada do ano constitui prática comercial abusiva e propaganda enganosa, conhecida como reestilização ilícita.

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