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14 Questões de concurso encontradas

14 resultados
Página 2 de 3

Questões por página:

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

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À luz do entendimento contido nas súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, no que se refere aos empregados públicos, é CORRETO afirmar:

(a)

A cessão de empregado público para ente público diverso, realizada com ônus para o cessionário, não exclui a equiparação salarial, se o ente cedente responder pelos salários do empregado-paradigma.

(b)

O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas as diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/88.

(c)

Entre servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional contratados pela CLT, é permitida a equiparação salarial.

(d)

A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista admitidos por concurso público, em regra, depende de ato motivado para sua validade.

(e)

Empregado público eleito para ocupar cargo de diretor em sociedade de economia mista tem o respectivo contrato de trabalho interrompido, não se computando o tempo de serviço para qualquer efeito legal, ainda que presente a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

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Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre o Direito do Trabalho na Administração Pública, é CORRETA a seguinte proposição:

(a)

A situação do empregado da Administração Pública direta, das autarquias e fundações de direito público, em exercício na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, há pelo menos cinco anos continuados, sem o devido concurso público, é configuradora da chamada estabilidade especial.

(b)

Nas hipóteses previstas no artigo 37, II e § 2°, da Constituição da República, ou seja, nos casos em que a Administração Pública contrata trabalhador sem observância de concurso público prévio, a indevido a depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador, cujo contrato de trabalho tenha sido judicialmente declarado nulo, mesmo se mantido o direito aos salários.

(c)

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, aos servidores públicos não foi assegurado o direito ao reconhecimento de acordos e convenções coletivas de trabalho, razão pela qual também não lhes é facultada a via do dissídio coletivo.

(d)

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as questões envolvendo servidores ou ex- servidores submetidos à contratação temporária, com base no estatuto jurídico dos servidores da localidade, atrairão a competência da Justiça do Trabalho quando o contrato de trabalho temporário tiver se tornado nulo em razão de sucessivas e ilegais prorrogações, já que a nulidade transforma, automaticamente, o seu caráter jurídico-administrativo em celetista.

(e)

Aos empregados da empresas públicas e sociedades de economia mista não se aplicam as restrições de contratação dispostas na legislação eleitoral.

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Concurso: PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Médio

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Considere que Lucas tenha sido contratado por entidade bancária para exercer a função de contínuo. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

Somente no caso de o regime de trabalho de Lucas exceder quarenta e quatro horas semanais deverá ele receber pagamento suplementar.

(b)

Devido ao limite da jornada atinente à categoria de Lucas, terá ele direito a menos de trinta dias de férias.

(c)

Na hipótese de Lucas, no período aquisitivo das férias, contar com quatorze faltas, fará ele jus a dezoito dias corridos de férias.

(d)

Se Lucas, no período aquisitivo das férias, tiver dez faltas, sendo cinco delas decorrentes de alistamento eleitoral e casamento, não haverá redução no total de dias de férias a serem gozados.

(e)

Caso Lucas falte três dias em decorrência do falecimento de ascendente, isso caracterizará falta justificada para os fins legais.

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Concurso: AL-MA

Concurso: AL-MA
Cargo: Técnico de Gestão Administrativa - Advogado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico de Gestão Administrativa - Advogado

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Muito difícil

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O contrato de trabalho, em relação à vigência, pode vigorar por prazo determinado ou indeterminado. Uma das espécies de contrato a termo é o temporário, regido pela Lei n.6.019/74. Quanto a essa modalidade contratual, assinale a afirmativa correta.

(a)

Pode ser usada na contratação de trabalhadores urbanos e rurais, na forma da Lei.

(b)

Pode ser usada para contratação de empregados vinculados à atividade-fim do tomador.

(c)

Pode ser realizada pelo prazo de três meses, sendo possível a prorrogação por igual prazo, bastando acordo escrito entre as partes.

(d)

Caso haja decretação de falência ou de recuperação judicial da empresa prestadora, o tomador dos serviços responde solidariamente pelos créditos trabalhistas.

(e)

É permitido às empresas de prestação de serviço temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no País.

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

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Gerson foi contratado em 19/02/2018 pela empresa Oba Oba Festas e Eventos Ltda., na modalidade de trabalho intermitente. Por se tratar de forma nova de contratação, Gerson tem dúvidas em relação às consequências caso recuse a oferta de trabalho pelo empregador. Considerando o que prevê a Lei n^o 13.467/2017, a

(a)

recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.

(b)

possibilidade de recusa da oferta demonstra inexistir subordinação em tal modalidade de contrato, razão pela qual Gerson não é considerado empregado, mas sim mero trabalhador intermitente.

(c)

recusa da oferta de trabalho não é permitida pelo legislador, restando descaracterizado o contrato de trabalho intermitente caso isso ocorra.

(d)

recusa da oferta representa modalidade de justa causa específica para o contrato de trabalho intermitente.

(e)

recusa da oferta de trabalho deve ser motivada por Gerson, pois o empregador, ao celebrar o contrato de trabalho intermitente, conta com o trabalho do empregado sempre que precisar, somente sendo possível, portanto, a recusa nas hipóteses expressamente autorizadas por lei.

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