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Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Disciplina:
Direito Civil
Paulo, empresário, firmou contrato com a empresa Construtora Novo Horizonte Ltda. para a construção de um galpão industrial, com previsão de entrega em 30 de março de 2022. O contrato especifica que o galpão deve atender a determinadas normas técnicas e possuir equipamentos específicos para a atividade industrial. Contudo, a Construtora Novo Horizonte não entregou o galpão na data prevista, e, após sucessivas prorrogações, a obra foi concluída apenas em 30 de agosto de 2022. Além do atraso, Paulo identificou falhas no projeto, pois a construtora não seguiu integralmente as especificações contratuais e alguns dos equipamentos previstos estavam ausentes, notificando, imediatamente a Construtora sobre tais observações.
Diante da situação hipotética narrada e de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que
Diante da situação hipotética narrada e de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o mandato
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com as disposições do Código Civil acerca do contrato de empreitada, o contrato para elaboração de um projeto
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
Jairo ofereceu à venda o seu automóvel ao seu melhor amigo, Filipe, que aceitou a oferta. Firmaram então instrumento contratual pelo qual Jairo se obrigou a vender o automóvel e Filipe se obrigou a comprá-lo, mas não convencionaram o preço, porque o veículo ainda demandava reparos cujo custo seria posteriormente apurado. Como Filipe confiava muito em Jairo, O contrato previu que a fixação do preço seria feita depois da conclusão dos reparos, ficando sujeita ao arbítrio exclusivo de João. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, o contrato de compra e venda é