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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação à representação comercial autônoma, analise as seguintes afirmativas.
I. Para o exercício da atividade de representante comercial autônomo é necessário o prévio registro no Conselho Regional dos Representantes Comerciais.
II. O contrato de representação comercial passou a ser regido pelo Código Civil, revogando-se a Lei n.º 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regulava, em sede especial, as atividades dos representantes comerciais autônomos.
III. O representante comercial autônomo faz jus ao recebimento da comissão quando for feito o pagamento dos pedidos ou propostas.
Assinale:
I. Para o exercício da atividade de representante comercial autônomo é necessário o prévio registro no Conselho Regional dos Representantes Comerciais.
II. O contrato de representação comercial passou a ser regido pelo Código Civil, revogando-se a Lei n.º 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regulava, em sede especial, as atividades dos representantes comerciais autônomos.
III. O representante comercial autônomo faz jus ao recebimento da comissão quando for feito o pagamento dos pedidos ou propostas.
Assinale:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação aos contratos mercantis, é correto afirmar:
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere à teoria geral dos contratos mercantis, é correto afirmar que
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao contrato mercantil de alienação fiduciária, é correto afirmar:
Concurso:
SEFAZ-AC
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto a contratos mercantis, assinale a opção correta.
