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Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
Em relação ao custeio da seguridade social, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Consoante jurisprudência do STJ, as contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados, pelo falido, e não repassadas aos cofres previdenciários devem ser restituídas antes do pagamento de qualquer crédito, ainda que trabalhista.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Previdenciário
Com base nas legislações que dispõem sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social e a isenção de contribuições para a seguridade social, julgue o item a seguir.
No processo de certificação, são consideradas entidades beneficentes de assistência social aquelas destinadas a desenvolver ações socioassistenciais por meio de projetos pontuais, sendo permitida a contraprestação dos usuários.
No processo de certificação, são consideradas entidades beneficentes de assistência social aquelas destinadas a desenvolver ações socioassistenciais por meio de projetos pontuais, sendo permitida a contraprestação dos usuários.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Previdenciário
No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item a seguir.
Segundo a legislação vigente, deve haver incidência de contribuição previdenciária sobre importância recebida a título de incentivo a demissão voluntária e abono de férias.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Previdenciário
No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item a seguir.
A contribuição do segurado empregado é feita de forma isonômica, sendo vedada a distinção de alíquotas ou valores de contribuição em decorrência de salários diferenciados.
