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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), da aplicabilidade das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e do poder de reforma constitucional, julgue o item que se segue.
O controle difuso de constitucionalidade ocorre na via judicial e, no curso de determinado processo judicial concreto, qualquer uma das partes pode vir a suscitar, de forma incidental, uma controvérsia de natureza constitucional.
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Procurador do Município Beta ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Norma, com a finalidade de, ao final da referida ação, ser declarada a inconstitucionalidade de lei municipal. Nesse sentido, a ação em tela:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade das normas preventivo, relaciona-se com o trâmite legislativo de uma espécie de lei, como por exemplo, a Lei Ordinária. O momento em que esse controle é evidenciado, encontra-se na etapa do/da:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade pode ser exercido de forma prévia ou posterior à promulgação de determinadas proposições legislativas. O controle preventivo:
Concurso:
GDF
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.
O preâmbulo da CF não é norma de reprodução obrigatória nos Estados. Contudo, diante de sua plena eficácia, pode ser utilizado como parâmetro para o controle de constitucionalidade.
