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DPU
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Direito Constitucional
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Apesar de uma norma ser considerada constitucional, admite-se que ela possa, depois, ser declarada inconstitucional.
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DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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A OAB não está submetida ao requisito da pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade.
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DPU
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Direito Constitucional
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O STF só pode determinar a modulação dos efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de norma em ação direta de inconstitucionalidade.
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DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de norma pode ser atacada por embargos de declaração, mas não poderá ser desconstituída em ação rescisória.
Concurso:
DPU
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Direito Constitucional
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A decisão sobre a constitucionalidade de uma lei só poderá ser tomada se estiverem presentes ao menos 6 dos 11 ministros do STF na sessão de julgamento.
