Questões de Concurso
Filtrar
1.346 Questões de concurso encontradas
Página 153 de 270
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade em ADIN e ação declaratória de constitucionalidade tem sempre efeito vinculante em relação ao Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
mostrar texto associado
Apenas durante o recesso do STF o relator poderá conceder medida cautelar suspendendo os efeitos da lei.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Qualquer pessoa juridicamente interessada na declaração de inconstitucionalidade pode ingressar como assistente na ação direta de inconstitucionalidade.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Sua observância não é obrigatória para o DF e os Territórios por não haver previsão expressa no texto constitucional.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A súmula vinculante deverá especificar quais órgãos da administração pública direta e indireta estarão vinculados aos seus efeitos.
