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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A propósito da evolução da Reclamação Constitucional no direito brasileiro, pode-se afirmar, com base na jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, que:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das hipóteses de cabimento, dos pressupostos processuais de validade e de existência e dos parâmetros de controle pertinentes à arguição de descumprimento de preceito fundamental, é licito, segundo a jurisprudencia dominante do Supremo Tribunal Federal, afirmar que:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da repercussão geral, enquanto requisito constitucional de admissibilidade de recurso extraordinário, assinale a alternativa que guarda correspondência com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a jurisprudência política do Supremo Tribunal Federal, envolvendo a discussão do controle jurisdicional e a existência de atos e questões interna corporis do Poder Legislativo, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em tema de processo objetivo de controle de constitucionalidade e das espécies normativas sujeitas a esse controle, segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
