Questões de Concurso
Filtrar
1.346 Questões de concurso encontradas
Página 193 de 270
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Constitucional
Cabe a Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional para a revisão e o cancelamento, perante o Supremo Tribunal Federal, de súmula vinculante daquela Corte?
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Constitucional
O Município de Itaguaí ajuíza Ação Direta de Inconstitucionalidade de Lei Federal nº xxx/2013, que regula o recolhimento de Imposto sobre Serviços, que estabeleceu alíquota máxima a ser cobrada, em função de serviços de fornecimento de merendas escolares. Esclarece o Autor que a referida Lei invadiu a competência exclusiva do Município, conforme disciplinado pela Constituição Federal. Em face do que foi narrado, está correta a seguinte alternativa:
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Contra essa resolução, não cabe ação direita de inconstitucionalidade.
mostrar texto associado
A mencionada lei estadual, se publicada, poderá ser objeto de controle de constitucionalidade, na via concentrada, por meio de ação declaratória de constitucionalidade, perante o STF, devendo, nessa situação, o advogado-geral da União ser citado para defender a constitucionalidade da lei.
