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Considerando as súmulas vinculantes pátrias, assinale a opção CORRETA:
Sobre o controle de constitucionalidade, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
Questão Anulada
Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA:
Questão Anulada
O controle de constitucionalidade, também conhecido como fiscalização da constitucionalidade, permite que se utilize o parâmetro constitucional para definir a correição da legislação produzida pelos diversos órgãos do poder legislativo na Federação, assim como de atos normativos.
Em relação ao controle de constitucionalidade, indique a única alternativa CORRETA:
Em relação ao controle de constitucionalidade, indique a única alternativa CORRETA:
A Câmara de Vereadores do Município de Curitiba aprovou uma lei, sancionada pelo Prefeito Municipal, com o seguinte dispositivo: “Art. 1º. Além das hipóteses previstas no art. 5º do Decreto-lei nº 3.365/41, considera-se caso de utilidade pública para fins de desapropriação a criação de estabelecimentos comerciais de produtos alimentícios próximos às instituições que sediarão jogos da Copa do Mundo”. A partir das informações apresentadas, assinale a alternativa correta.
