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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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Com relação ao parâmetro para o controle de constitucionalidade abstrato nos estados-membros e no Distrito Federal (DF), admite-se que os tribunais de justiça exerçam o controle de leis e demais atos normativos municipais e distritais em face da CF.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à impetração de mandado de segurança por vício de inconstitucionalidade e ao ajuizamento de ADI contra PEC em tramitação no Congresso Nacional, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário, do controle de constitucionalidade e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta considerando a CF e a jurisprudência do STF.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Depois de várias derrotas políticas nas votações de projetos de lei na respectiva assembleia legislativa, o governador de determinado estado da Federação editou decreto dissolvendo a referida assembleia e proibindo a entrada dos deputados estaduais no prédio do órgão legislativo.
Nessa situação hipotética, o instrumento adequado para questionar a constitucionalidade da lei é a ADI interventiva proposta
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da legislação e da jurisprudência do STF pertinente ao tema, assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade.
