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Concurso:
Prefeitura de Lavras - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre controle de constitucionalidade, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de São Paulo - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, e a qual os órgãos da administração pública estão compelidos a cumprir, chama-se:
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Instrumento de controle concentrado de constitucionalidade adequado para a impugnação de norma municipal em face da Constituição Federal de 1988:
Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Constitucional
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) são instrumentos jurídicos que têm como objetivo principal controlar a constitucionalidade das leis e atos normativos no sistema jurídico. Sobre a ADC e a ADI previstas no art.103, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Constitucional
Se em determinado processo de controle concentrado de constitucionalidade for julgada inconstitucional a norma principal, em futuro processo, outra norma dependente daquela que foi declarada inconstitucional em processo anterior, tendo em vista a relação de instrumentalidade que entre elas existe, também estará eivada pelo vício de inconstitucionalidade “consequente”, está correto afirmar que houve a aplicação da teoria da:
