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Concurso:
TCU
Disciplina:
Controle Externo
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No exercício do controle externo, o TCU, com o objetivo de prevenir lesão ao erário, possui legitimidade para determinar suspensão cautelar de processo licitatório.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Controle Externo
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Em sua atividade fiscalizatória, sempre que identificar ilegalidade em algum ato, o TCU terá de oficiar ao responsável e estabelecer-lhe prazo para que sejam tomadas as providências para o cumprimento da lei.
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Comissão permanente do Senado Federal tem legitimidade para requerer ao TCU a realização de inspeção.
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O correto funcionamento de um sistema de fiscalização exercida pelo controle interno de determinada empresa pública dispensa a atuação do controle externo sobre aquela entidade.
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O Supremo Tribunal Federal não se sujeita a controle externo exercido pelo Congresso Nacional.
