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Cabe ao STJ processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns - aí compreendidos os crimes de responsabilidade -, os membros do TCU.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Controle Externo
O TCU, estabelece, como requisito de admissibilidade para apuração de denúncia, que esta
Concurso:
TCU
Disciplina:
Controle Externo
A propósito do controle externo utilizado na organização do Estado democrático, assinale a opção correta.
Quanto à natureza, à competência e à jurisdição do TCU, julgue o item a seguir.
O TCU é órgão vinculado e subordinado ao Poder Legislativo.
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Controle Externo
No âmbito do controle externo previsto na Constituição Federal, se verificada ilegalidade, a competência para assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei é