Filtrar


Questões por página:
Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue o item que se segue. Será considerada definitiva decisão do TCE/PA que julgar regulares as contas de determinado gestor público.
O Tribunal de Contas da União é competente para
No auxílio a comissão parlamentar de inquérito, o tribunal de contas poderá
O tribunal de contas estadual poderá recomendar a intervenção do estado em município caso
A participação do cidadão na gestão pública — na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações do governo — é uma forma de controle