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Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando que o processo legislativo — seja em projetos de lei, seja em projetos de emenda constitucional — é suscetível de controle incidental pelo Poder Judiciário, sempre que haja risco de lesão à ordem jurídico-constitucional, assinale a opção correta.
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
O prefeito do município X opôs veto a projeto de lei que entendeu de sua iniciativa privativa. Um grupo de parlamentares argumenta que a matéria é de iniciativa geral ou concorrente e que a ação do chefe do Executivo constitui abuso do exercício do poder de veto, o que afrontaria o princípio da separação dos poderes previsto no artigo 2º da Constituição Federal. A procuradoria da Câmara foi instada a se manifestar acerca da possibilidade de judicialização da questão. Considerando a autocontenção judicial (judicial self-restraint), a orientação jurídica correta é:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
“O reconhecimento da supremacia da Constituição e de sua força vinculante em relação aos Poderes Públicos torna inevitável a discussão sobre as formas e modos de defesa da Constituição e sobre a necessidade de controle de constitucionalidade dos atos do Poder Público, especialmente das leis e atos normativos.”
MENDES, Gilmar Ferreira, Curso de Direito Constitucional,11ª edição, São Paulo, Saraiva,2016, p.1078.
Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a assertiva correta.
