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Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade na República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Embora os TCs não detenham competência para declarar a inconstitucionalidade das leis ou dos atos normativos em abstrato, eles podem, no caso concreto, reconhecer a desconformidade formal ou material de normas jurídicas com a CF, deixando de aplicar, ou providenciando a sustação, de atos que considerem inconstitucionais.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens a seguir.
De acordo com entendimento sumulado do STF, os tribunais de contas, no exercício de suas atribuições, podem deixar de aplicar uma lei inconstitucional. Nesse caso, a decisão do tribunal de contas terá eficácia vinculante e efeito erga omnes.
De acordo com entendimento sumulado do STF, os tribunais de contas, no exercício de suas atribuições, podem deixar de aplicar uma lei inconstitucional. Nesse caso, a decisão do tribunal de contas terá eficácia vinculante e efeito erga omnes.
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade das leis, assinale a opção correta conforme interpretação dada pelo STF.
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF
