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Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção que apresenta modalidade de controle repressivo de constitucionalidade.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A propósito do controle de constitucionalidade e os Tribunais de Contas, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
Concurso:
TCM-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinado Prefeito Municipal foi cientificado de que a Câmara dos Vereadores aprovou reforma da lei orgânica municipal que, no seu entender, era inconstitucional. Ato contínuo, procurou sua assessoria jurídica e solicitou a elaboração de estudo sobre o controle concentrado de constitucionalidade das leis municipais utilizando-se como paradigma de confronto a Constituição Estadual.
A esse respeito, é correto afirmar que:
A esse respeito, é correto afirmar que:
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art.97 da CF, “somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público”. Essa regra, que é aplicável ao controle de constitucionalidade realizado no âmbito dos tribunais, denomina-se
